1. Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018 - LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que possa ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte, entre outras (atividades conhecidas como "tratamento"), visando resguardar o direito à privacidade do cidadão brasileiro.

A TJK Seguros presta seus serviços a seus clientes pautado na premissa do sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais.

2. Definições importantes

Dados pessoais: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, número do RG, foto, biometria, entre outros). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis.

Dados pessoais sensíveis: Dado pessoal que faz menção à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.

Titular do dado: Pessoa física que interaja com a TJK Seguros em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e ter os seus dados tratados para a prestação de serviços. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, redes sociais, dentre outros.

Tratamento de dados: Toda ação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação etc.

Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das suas ações e preferências registradas durante a navegação (ex: idioma, fonte, forma de visualização etc).

3. Dados coletados e tratados

Na prestação de seus serviços a TJK Seguros trata dados pessoais dos: (I) beneficiários de seguros e (II).
Assim, há o tratamento de dados:

I - Fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a operadora de plano de saúde ou seguradora como por exemplo: nome, número de registro de identidade, CPF, endereço, e-mail, nome da mãe, telefone, entre outros dados pessoais sensíveis (exemplo: dados de saúde, dado genético ou biométrico).

II - Dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites da TJK Seguros (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui).

4. Compartilhamento dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com (I) fornecedores e prestadores de serviços essenciais para as atividades da TJK Seguros, que também possuem a obrigação de garantir o sigilo e confidencialidade de dados (ex: fornecedor de software) e (II) autoridades e órgãos governamentais em função de obrigações impostas em leis ou regulamentos.

5. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras e/ou fornecedores da TJK Seguros que hospedam dados no exterior. Nestas situações as empresas envolvidas devem seguir as diretrizes da legislação brasileira de proteção de dados e medidas de Segurança da Informação exigidas pela TJK Seguros.

6. Segurança e integridade dos dados pessoais

A TJK Seguros mantém medidas de segurança para a salvaguarda das informações pessoais contra uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou perda.

7. Direito de titular de dados pessoais

Em cumprimento à legislação nacional de proteção de dados a TJK Seguros empenhará os seus melhores esforços para resguardar e garantir os diretos dos titulares de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:

I - Confirmação da existência de tratamento.

II - Acesso aos dados tratados.

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa.

VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento concedido.

VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais seu dado foi compartilhado.

VIII - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

O atendimento a estas solicitações será precedido da análise da legislação aplicável pela TJK Seguros, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.

A TJK Seguros respeita os direitos do titular de dados pessoais razão pela qual sempre atuará no sentido de que este tenha conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados. Assim, solicitações referentes a dados pessoais poderão ser realizadas através dos nossos canais de atendimento (na página inicial do site tjkseguros.com.br).

Caso o titular de dados tome ciência da necessidade de atualização de algum de seus dados, poderá realizá-la através de nossos canais de atendimento.

8. Alteração da política

A TJK Seguros se reserva o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Para ter conhecimento dos termos atualizados, acesse o nosso site (tjkseguros.com.br).

9. Informações de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados

Você pode direcionar suas dúvidas e solicitações para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da TJK Seguros por meio do contato@tjkseguros.com.br.